Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (22), a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da...

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento a recurso de parte autora, a fim de declarar a...

Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de...

Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal...

Os valores que são descontados da remuneração do empregado, a título de auxílio-alimentação, devem ser incluídos no cálculo das...

Alguns contribuintes começaram a questionar na Justiça possíveis bloqueios de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)....

Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de...

O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro...

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1867, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de...

As incorporadoras imobiliárias têm comemorado o resultado de um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a...

A Receita Federal decidiu nesta segunda-feira que a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes — aqueles contratados por...

Brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado...

Na maioria dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem decidido que incide Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação...

Foi publicada, no Diário Oficial da União da sexta-feira, 28/12, a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, que dispõe sobre o CNPJ e...

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 28/12, a Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 2018, que dispõe sobre o...

Os contribuintes que são optantes ativos do Pert e demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o...

Foi publicada, no Diário Oficial da União da sexta-feira, 14, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.856, de 2018, que trata de Escrituração...

A Receita Federal publicou uma orientação para seus fiscais que amplia as possibilidades de inclusão de terceiros, como responsáveis...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais – REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 –...