2 de set. de 2021Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de RendaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398...
1 de set. de 2021Débitos previdenciários do Funrural poderão ser negociados em mais de 60 mesesA partir de hoje, 1º de setembro, os contribuintes que possuem débitos previdenciários referentes ao Fundo de Assistência ao Trabalhador...
30 de ago. de 2021Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de moraEm julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas...
24 de ago. de 2021Prazo de isenção de imposto sobre lucro com a venda de imóvel não pode ser prorrogadoA Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a mandado de segurança de uma moradora de São Paulo/SP...