A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Serasa Experian firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de...

A regulamentação do parcelamento especial de contribuintes com a União sairá em 1º de fevereiro, disse ontem (5) o secretário da Receita...

A reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), sancionada parcialmente pelo presidente Michel Temer, semana passada, não será bastante para...

Foi publicada ontem (5), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 766, de 4 de janeiro de 2017, que institui o Programa de...

O governo publicou ontem (5) - no Diário Oficial da União - medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT),...

O governo publicou nesta quinta-feira (5) no "Diário Oficial da União" uma medida provisória que cria o programa de regularização...

Nos últimos dias de 2016, a Receita Federal editou três normas que padronizam o compartilhamento de informações com outros países e...

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6064/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), extingue o voto de minerva do...

Foi publicada na sexta-feira (23) no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1678/2016, que altera as Instruções Normativas nº 228, de 21 de...

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que, independentemente de erro de código, o...

“Não viola o princípio da isonomia e o livre acesso à jurisdição a restrição de ingresso no parcelamento da dívida relativa à Cofins,...

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e que tenham débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016...

Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2017 e disciplina outros dispositivos do Simples Nacional Foi publicada no...

A Instrução Normativa 1.674 da Receita Federal pode se tornar mais um argumento para as empresas brasileiras que questionam o pagamento...

De acordo com informação extraída do sítio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, atualmente “as MPE representam 99% dos...

O governo do Estado de São Paulo não pode cobrar dos contribuintes uma taxa maior do que a Selic para parcelamentos de débitos...

Receita regulamenta tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil Foi publicada hoje, no...

O novo projeto da repatriação de ativos em aprovação na Câmara dos Deputados é mais caro para quem desejar aderir, mas traz regras mais...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5626)...

A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05,...