A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou impenhorável o único imóvel de uma família de Votuporanga, no...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de...

Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento...

As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) são isenta do recolhimento de PIS/Cofins sobre as receitas decorrentes das vendas...

A Receita Federal inaugurou, na sexta-feira (1º de julho), a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo. A central reúne dez...

Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de...

Para tentar colocar fim em uma discussão que se arrasta há mais de três anos, a Justiça Federal de São Paulo determinou que o fisco...

O plenário do Senado concluiu ontem (28) a votação do projeto de lei que atualiza a tabela do Supersimples, reduzindo a cobrança de...

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de 50 anos tenha se posicionado de modo contrário ao uso de meios coercitivos para a...

O plenário do Senado aprovou ontem (28) a Medida Provisória (MP) 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte...

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de veículo por pessoa física para uso próprio. Esse entendimento foi...

O Diário Oficial da União publicou ontem instrução normativa para aumentar o controle da Receita Federal sobre as entradas e saídas de...

O Senado aprovou ontem (21) o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado...

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e...

O uso de amostras e estimativas por parte do fisco na apuração de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

Auditorias da Receita Federal identificaram um esquema de sonegação envolvendo empresas beneficiadas pela política de desoneração da...

As votações no Senado, nesta semana, devem ter em pauta o projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o...

A incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal, inexistindo violação aos comandos legal e constitucional. Essa foi a...

Os planos de saúde devem sim recolher o Imposto sobre Serviços (ISS), de acordo com voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Depois de quase oito horas de intensa obstrução de partidos de oposição ao governo interino de Michel Temer, o plenário da Câmara dos...