Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos de atuação especial no combate à...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos que discutem a...

A Receita Federal iniciou uma série de fiscalizações em empresas exportadoras do estado de São Paulo, suspeitas de evasão de divisas do...

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4), por unanimidade, o parecer do deputado Carlos Melles (DEM-MG) ao projeto de lei que muda regras...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça (27/9), pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços...

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei do Município de Poá (SP) que reduzia a base de cálculo do Imposto sobre...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que um sindicato pode renunciar à sua parte no imposto sindical, recolhendo, em seu lugar,...

Relator do projeto que altera a lei de repatriação de dinheiro mantido no exterior sem declaração à Receita Federal, o deputado Alexandre...

Em atenção ao pleito da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), com posterior adesão do Colégio Notarial do Brasil, para evitar a...

Resolução publicada ontem (19) no Diário Oficial da União faz alterações no Simples Nacional. O novo texto consolida e organiza...

A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 1384/2016, que regulamenta como serão disponibilizados...

O novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a vigorar em 18 de março deste ano, trouxe expressa previsão no sentido do não...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nas remessas ao...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5583), no Supremo Tribunal...

Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento para a contagem do...

Foi publicado na sexta-feira, 26, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 9, que aprova a versão 1.2 do...

Mudanças recentes nos entendimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estão obrigando as empresas a revisar suas...

Receita Federal em São Paulo anunciou que intensificou a fiscalização de contribuintes que saíram do Brasil apenas como forma de sonegar...