O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o...

STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados O Supremo Tribunal Federal...

Foi concluída em sessão plenária, nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, a proclamação do resultado do julgamento de um...

Mais de 14,3 mil contribuintes estão na mira da fiscalização da Receita Federal este ano. A expectativa do Fisco é a recuperação de R$...

Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão...

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que uma empresa transportadora, que optou pelo regime de base...

Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa não é necessária para arquivamento de alteração em Junta Comercial O desembargador...

Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita Federal , na Internet, documento...

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) por 303 votos a 124 o Projeto de Lei (PL) 6568/16, que reabre prazo para a regularização de...

Os contribuintes que receberam do Fisco aviso de que teriam de pagar multa de mora sobre o programa de regularização de ativos no...

Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido...

A Justiça de São Paulo abriu uma exceção no novo Código de Processo Civil (CPC) e permitiu o arresto de bens de uma empresa antes mesmo...

As reformas para simplificar a cobrança de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas na sessão de julgamento do dia 14 de dezembro de 2016....

Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de...

A instituição de um bônus pela produtividade dos auditores da Receita Federal está colocando juízes e advogados contra os próprios...

A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, garantiu ao pai de uma criança, portadora de deficiência mental...

A Justiça Federal reconheceu o direito da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e de seus filiados à dedução...

O novo Programa de Regularização Tributária (PRT), publicado em medida provisória na semana passada, não será atrativo bastante para...