A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) notificará nesta semana empresas que vendem para consumidores finais de outros Estados e que...

Foi publicada ontem (21) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1711/2017, que trata da renegociação de dívidas lançada...

Compradores de imóveis têm conseguido, na Justiça, mudar o critério da Prefeitura de São Paulo para calcular o Imposto de Transmissão de...

Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de "desoneração da folha de salários" até 31 de dezembro. O...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 4129 para conferir efeito suspensivo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo...

Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial Em consonância com os artigos...

A Resolução CGSN nº 133 determina, dentre outras medidas, que se consideram bens do ativo imobilizado ativos tangíveis cuja...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá voltar a julgar a inclusão do ISS no cálculo do PIS e da Cofins, mesmo antes de o Supremo...

A equipe econômica decidiu levar adiante a proposta de reforma do sistema tributário desenhada pelo governo antes da crise política...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode ser obrigado a julgar novamente todas as decisões de dezembro de 2016 até junho...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve proibir os estados de concederem benefícios na chamada "guerra fiscal", alvo de um recurso...

Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de execução fiscal para sócios. Os...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, alterou o calendário de implantação do Código...

As empresas ganharam um estímulo para irem à Justiça negociar o reembolso ou redução dos valores que tiveram de pagar acima da Selic em...

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização...

O plenário do Senado aprovou ontem (31) a Medida Provisória 764/2016, que estabelece a possibilidade de cobrança diferenciada de acordo...

O presidente Michel Temer reeditou a Medida Provisória que institui um novo programa de refinanciamento de dívidas contraídas por pessoas...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso...

Uma indústria conseguiu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverter uma multa de R$ 4 milhões aplicada pela Fazenda Estadual por...