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Governo anuncia mudanças no eSocial
Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, informou que o governo trabalha para...
10 de jul. de 2019
Crédito presumido do ICMS não integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da empresa American Glass Products do Brasil e...
10 de jul. de 2019
Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou da CSLL
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS...
8 de jul. de 2019
Comitê Gestor regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional
Comitê Gestor regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por...
5 de jul. de 2019
Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, decide Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que...
2 de jul. de 2019
Mercosul e UE fecham maior acordo entre blocos do mundo
Os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado na...
1 de jul. de 2019
Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E
Programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, modernização e facilitação do comércio exterior...
1 de jul. de 2019
STF julga constitucional limitação para compensação de prejuízos fiscais de empresas
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (27), o julgamento do Recurso...
28 de jun. de 2019
Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre
Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações Receita Federal...
4 de jun. de 2019
Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal
Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado sessão plenária virtual, a Primeira...
4 de jun. de 2019
Vedação às empresas optantes do Simples de usufruir da alíquota zero incidente sobre PIS/Cofins é
Vedação às empresas optantes do Simples de usufruir da alíquota zero incidente sobre PIS/Cofins é tema de repercussão geral O Supremo...
27 de mai. de 2019
Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus
Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios Se a sociedade limitada, cujo...
23 de mai. de 2019
Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é...
21 de mai. de 2019
Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema
Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal...
21 de mai. de 2019
Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades
Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades em conta de participação Foi publicada na...
20 de mai. de 2019
Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal
Foi publicada ontem (16) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos nas...
17 de mai. de 2019
Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para Dirf 2019
Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.892/2019, que corrige o ano de ocorrência da situação especial...
17 de mai. de 2019
STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o aumento, em um ponto percentual, da alíquota Cofins-Importação...
13 de mai. de 2019
Governo de São Paulo define procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por
Governo de São Paulo define procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados O Governo do Estado de...
9 de mai. de 2019
Operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal
A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar...
8 de mai. de 2019
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