top of page
![fundo_DELE]png.png](https://static.wixstatic.com/media/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png/v1/fill/w_290,h_203,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_avif,quality_auto/24e98d_d784ec825b8247c6a6bd4ca1b5416280~mv2.png)
Perfil
Data de entrada: 21 de set. de 2023
Sobre
0 curtida recebida
0 comentário recebido
0 melhor resposta
Posts (3)
3 de dez. de 2024 ∙ 2 min
Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública, reafirma STF
Para o Plenário, a compensação em favor da administração pública ofende a isonomia entre o poder público e o particular. Por unanimidade,...
1
0
23 de out. de 2024 ∙ 1 min
STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança
A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na...
1
0
29 de nov. de 2023 ∙ 1 min
Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de...
7
0
STF
Escritor
Mais ações
bottom of page